“Quem quiser continuar a receber o rendimento social de inserção (RSI) será obrigado a trabalhar até três dias por semana em instituições de solidariedade social (misericórdias, mutualidades, IPSS) e autarquias”. (Diário de Notícias – 24 de Agosto de 2012) Alguns dados da medida: - O tempo médio que os beneficiários usufruíam do RSI aumento de 8 meses (2004) para 32 meses (2011).
- As tarefas a desempenhar pelos beneficiários irão desde atividades de jardinagem, passando por pequenas reparações ou obras, até ao apoio em atividades culturais ou bibliotecas e arquivos municipais.
- Quem recusar o trabalho perderá de imediato o direito ao subsídio.
A minha opinião como Técnico Superior de Educação Social o termo obrigar a trabalhar é demasiado pesado para o objetivo desta medida. No entanto, é sabido que alguns beneficiários olharão para esta ação como uma punição mas, certamente, existirão outros que verão uma oportunidade. Seria mais oportuno e motivador substituir o termo “obrigar” por “dar oportunidade” que, no fundo, o Ministro Pedro Mota Soares refere ao dizer: “Queremos um verdadeiro contrato de inserção”. (…)
“Quanto mais integrado estiver o cidadão, mais facilidade terá em criar redes de ligação com ofertas de emprego e oportunidades que venham a surgir”.
Esta medida peca por tardia e por apenas ser implementada em tempos de crise. É uma medida que vem contrariar um paradigma assistencialista que em nada favorece o beneficiário e que retira do estado uma responsabilidade social. Como tal, esta medida deve ser introduzida se existir alguém que oriente o beneficiário. Alguém que o motive, que lhe permita reunir competências (fruto da sua vontade e empenho) fundamentais para construir o seu projeto de vida. Esse profissional é o Técnico Superior de Educação Social.
Uma espécie de treinador para a vida (coach) que pode assumir-se como um mediador entre o beneficiário e o Estado e que assume uma posição de horizontalidade e acompanha as pessoas no terreno e nos seus problemas.
Conclusões:
1) O Estado terá de ser uma figura que reúna e coloque à disposição dos beneficiários as ferramentas para os próprios olharem o futuro com positividade e igualdade de circunstâncias.
2) O RSI é um subsídio muito complexo. É uma medida que envolve os beneficiários e os seus projetos de vida (ou ausência deles).
Nesta perspetiva é fundamental que se olhe para esta situação como uma oportunidade para melhorar o atual papel do Estado perante aqueles que precisam que os ajudem e não que os exclua com medidas nada proveitosas para a sociedade e para os próprios beneficiários.
Ruben Amorim
Técnico Superior de Educação Social
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